Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
1. Introdução e Propósito
A Dental Star ("Nós", "Controladora"), inscrita sob o CNPJ 01.728.171/0001-02, com sede em Rua Nelson Camargo,357 em Osasco/SP], tem o compromisso de garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos clientes, usuários e visitantes ("Titular" ou "Você"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Este documento explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados ao utilizar o e-commerce dentalstar.com.br.
2. Tipos de Dados Coletados, Finalidade e Base Legal
Coletamos dados estritamente necessários para operar nosso e-commerce e atender às suas necessidades como profissional ou estudante de odontologia:
| Tipo de Dado Coletado | Finalidade do Uso | Base Legal (LGPD) |
| Dados de Identificação e Cadastro (Nome completo, CPF/CNPJ, CRO, e-mail, telefone, endereço de entrega e cobrança). | Processar pedidos de compra, emissão de Notas Fiscais, entrega de produtos (Agilidade Regional) e comunicação sobre o pedido. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória (Art. 7º, II). |
| Dados de Navegação e Uso (Endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência, informações de dispositivo). | Otimizar a experiência no site, personalizar ofertas (promoções), análise de desempenho (Google Analytics) e segurança. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e Consentimento (para cookies não essenciais). |
| Dados Financeiros (Informações de cartão de crédito e Pix). | Processamento de pagamentos. Os dados completos do cartão não são armazenados em nossos servidores, mas sim por operadores de pagamento certificados (Ex: Bandeiras e Gateways de Pagamento). | Execução de Contrato (Art. 7º, V). |
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
Seus dados são compartilhados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço:
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Com Operadores de Pagamento: Para processar transações financeiras (Bandeiras de cartão, Gateways, PIX).
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Com Transportadoras e Logística: Para o envio dos produtos e rastreamento (reforçando nossa "Entrega Rápida").
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Com Autoridades: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais (Ex: Receita Federal, ANVISA).
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Com Plataformas de Marketing: Para envio de comunicações promocionais, apenas mediante seu consentimento prévio.
4. Direitos do Titular de Dados (Seus Direitos)
Você, como Titular dos Dados Pessoais, tem direito a exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, mediante solicitação formal ao nosso Canal de Atendimento ou Encarregado de Dados (DPO):
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Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados que possuímos sobre Você.
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Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
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Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam tratados de forma limitada ou excluídos (exceto se a lei exigir a manutenção).
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Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento para finalidades que o exigem (Ex: Recebimento de newsletter de marketing).
5. Duração do Tratamento e Segurança
Seus dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento e obrigações legais e regulatórias (como prazos fiscais e de garantia). A Dental Star utiliza medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Para quaisquer dúvidas sobre esta política, ou para exercer seus direitos como Titular, você pode contatar nosso Encarregado (Data Protection Officer – DPO) através do seguinte canal:
| E-mail de Contato: | [sac@dentalstar.com.br] |